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Termos e Condições de Venda
1. Identificação do vendedor
Os presentes Termos e Condições de Venda regulamentam as compras realizadas em https://roteiroparis.com.br.
Vendedor: Ismaël Mereghetti EI
Nome comercial: RoteiroParis
SIREN: 792 681 561
Endereço: 40 rue Vandrezanne, 75013 Paris, França
E-mail: inforoteiroparis@gmail.com
Telefone: +33 6 30 91 92 49
2. Produtos
O RoteiroParis comercializa guias e roteiros turísticos digitais, principalmente em formato PDF.
Os produtos podem incluir sugestões de itinerários, atrações, museus, restaurantes, passeios, mapas e informações práticas para visitar Paris e seus arredores.
As características essenciais de cada produto são apresentadas em sua página de venda.
Os produtos são exclusivamente digitais. Nenhum material físico será enviado.
3. Preços e impostos
Os preços são apresentados em euros (EUR).
O preço total, incluindo eventuais tributos aplicáveis, será informado antes da confirmação da compra.
O vendedor beneficia do regime francês de franquia de IVA, nos limites e condições previstos pela legislação aplicável.
O tratamento fiscal de vendas internacionais poderá variar conforme o país de residência do cliente e as regras fiscais aplicáveis aos serviços e conteúdos digitais.
Para pagamentos realizados em outras moedas, a instituição financeira do cliente poderá aplicar taxas de conversão ou tarifas próprias.
4. Processo de compra
Para realizar uma compra, o cliente deverá selecionar o produto desejado, verificar o conteúdo do pedido, informar os dados necessários e confirmar o pagamento.
Antes da confirmação, o cliente poderá corrigir eventuais erros.
Ao finalizar o pedido, o cliente declara ter tomado conhecimento dos presentes Termos e Condições de Venda.
Uma confirmação contratual será enviada por e-mail, acompanhada das informações exigidas pela legislação aplicável.
5. Pagamento
Os pagamentos são processados pelos serviços disponibilizados no site, incluindo Stripe e PayPal.
O pedido será validado após a confirmação do pagamento.
Os dados bancários são tratados pelos respectivos prestadores de pagamento.
6. Entrega digital
Após a confirmação do pagamento, o produto será disponibilizado em formato PDF, normalmente de maneira imediata.
O cliente poderá receber o link de download por e-mail ou acessá-lo na página de confirmação do pedido.
É necessário utilizar um dispositivo compatível com arquivos PDF.
Em caso de dificuldade, o cliente poderá entrar em contato pelo e-mail inforoteiroparis@gmail.com.
7. Direito de arrependimento — 14 dias
O RoteiroParis oferece aos consumidores um prazo de 14 dias corridos, contados a partir da celebração do contrato, para solicitar o cancelamento da compra, sem necessidade de justificativa.
Esse direito poderá ser exercido mesmo que o cliente já tenha realizado o download do produto digital.
O cliente poderá comunicar sua decisão por meio de uma declaração clara enviada para:
inforoteiroparis@gmail.com
Também poderá utilizar o formulário de arrependimento disponibilizado na página Entrega Digital e Reembolsos ou o mecanismo eletrônico de cancelamento disponibilizado no site, quando aplicável.
O consumidor deverá fornecer informações suficientes para identificar a compra.
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e em até 14 dias após o recebimento da comunicação de arrependimento.
O valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o consumidor.
Após o cancelamento, o cliente deverá interromper a utilização do conteúdo digital e não poderá distribuí-lo ou compartilhá-lo.
Esta política não prejudica outros direitos obrigatórios previstos pela legislação aplicável.
8. Garantias legais
Os produtos digitais comercializados pelo RoteiroParis estão sujeitos às garantias legais aplicáveis, incluindo a garantia legal de conformidade dos conteúdos digitais prevista pela legislação francesa.
Se o arquivo estiver danificado, incompleto, inacessível ou não corresponder à descrição do produto, o cliente poderá solicitar assistência.
Conforme a situação e os direitos previstos pela legislação, poderão ser oferecidos a correção do problema, um novo arquivo, uma redução do preço ou o reembolso.
Esses direitos são independentes da política de arrependimento de 14 dias.
9. Utilização dos produtos
A compra concede ao cliente uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível de utilização do conteúdo digital.
É proibido revender, distribuir publicamente ou explorar comercialmente os arquivos sem autorização prévia.
10. Informações turísticas
Os guias são elaborados com base nas informações disponíveis no momento de sua produção ou atualização.
Horários, preços e condições de visita podem mudar.
O cliente deverá verificar as informações essenciais antes de realizar suas atividades.
O RoteiroParis permanece responsável pelo cumprimento de suas obrigações legais e contratuais.
11. Proteção de dados
Os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade disponível no site.
12. Reclamações
Em caso de problema relacionado a uma compra, o cliente poderá entrar em contato pelo e-mail:
inforoteiroparis@gmail.com
O RoteiroParis procurará resolver as reclamações de maneira amigável.
13. Mediação de conflitos
Após uma tentativa prévia de resolução diretamente com o RoteiroParis, os consumidores abrangidos pelo sistema francês de mediação do consumo poderão recorrer gratuitamente ao mediador competente, nas condições previstas pela legislação.
CM2C — Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
Endereço: 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, França
Telefone: +33 1 89 47 00 14
Site: https://www.cm2c.net
O consumidor poderá apresentar uma solicitação por meio dos canais disponibilizados pelo mediador.
14. Legislação aplicável
Estes Termos e Condições de Venda são regidos pela legislação francesa, sem prejuízo das disposições obrigatórias de proteção ao consumidor eventualmente aplicáveis no país de residência habitual do cliente.
Eventuais conflitos serão submetidos aos órgãos jurisdicionais competentes conforme a legislação aplicável.
15. Contato
RoteiroParis — Ismaël Mereghetti EI
40 rue Vandrezanne, 75013 Paris, França
E-mail: inforoteiroparis@gmail.com
Telefone: +33 6 30 91 92 49
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